Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011865-25.2017.5.15.0020
EDCiv-Ag-AIRR 0011865-25.2017.5.15.0020
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, diante de seu caráter procrastinatório, condena-se o embargante em multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Brasília, 6 de abril de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator