TSTAg-AIRR 1000337-69.2018.5.02.0386
Vício de citação: cerceamento de defesa
- Direito do Trabalho
- Vício de citação
- Cerceamento de defesa
- Adicional de insalubridade
- Cargo de confiança
- Intervalo intrajornada
- Tíquete alimentação
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE - VÍCIO DE CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARGO DE CONFIANÇA - INTERVALO INTRAJORNADA - TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - RESSARCIMENTO DE UNIFORME - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Cargo de Confiança; Vício de Citação; Cerceamento de Defesa; Uniforme; Multa por ED Protelatórios; Depósito Recursal