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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011660-55.2024.5.15.0115

Coisa julgada: tríplice identidade

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Ementa

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. TRÍPLICE IDENTIDADE. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença por concluir que, apesar do esforço argumentativo do autor para tentar atribuir roupagens diferentes ao pedido e à causa de pedir, verifica-se a tríplice identidade entre a presente ação e a demanda anteriormente ajuizada, o que atrai o instituto da coisa julgada. 2. Nesse contexto, a análise das alegações da parte agravante implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 2 de março de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

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