Execução: grupo econômico

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado conduz à rejeição dos embargos de declaração. O acórdão embargado consignou expressamente que a natureza interlocutória da decisão recorrida impede o exame da matéria de fundo, o que abrange a discussão relativa ao Tema 1.232 da Tabela de Repercussão Geral do STF. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.