Jurisprudências
TSTAg-AIRR 25-40.2011.5.05.0009
Confissão ficta: desconhecimento dos fatos pelo preposto
- Direito do Trabalho
- Confissão ficta
- Desconhecimento dos fatos pelo preposto
- Presunção de veracidade
- Gratificação
- Provas
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação; Provas; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional