Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20068-71.2020.5.04.0021
Indenização por quilômetros rodados: uso de veículo próprio
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização por quilômetros rodados
- Uso de veículo próprio
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
- Ajuda-Quilometragem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETROS RODADOS. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Ajuda-Quilometragem