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Jurisprudências

TSTAg-Ag-AIRR 0000402-91.2024.5.08.0002

Adicional de insalubridade em grau máximo: limpeza de banheiros de uso coletivo

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade em grau máximo
  • Limpeza de banheiros de uso coletivo
  • Escola pública

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. ESCOLA PÚBLICA. 300 (TREZENTAS) PESSOAS. DESPROVIMENTO. A decisão agravada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, uma vez que o acórdão regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência majoritária desta Corte, firmada no sentido de que é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, no caso de limpeza de banheiro coletivo de grande circulação, como no presente caso. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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