Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10128-55.2022.5.03.0081
Vício: rejeitam-se embargos de declaração quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Dispensa Discriminatória
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória; Transcendência