Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 164-40.2021.5.05.0009
Correção monetária e juros de mora: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Correção monetária e juros de mora
- Execução
- Decisão não transitada em julgado
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – EXECUÇÃO – DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Juros; Correção Monetária