Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001353-51.2023.5.02.0461
Adicional de periculosidade
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, com fulcro no laudo pericial, consigna que ficou caracterizada a condição de periculosidade nas atividades do reclamante, sendo que entendimento diverso, com pretende a parte, baseada em premissa fática distinta, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 26 de maio de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator