Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 89700-15.2009.5.01.0035
Esclarecimentos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios