Interesse processual: decisão proferida na fase de execução

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTERESSE PROCESSUAL. DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO AINDA NÃO CONFIGURADO. AÇÃO PREMATURA. 1. Pretensão rescisória direcionada à decisão proferida pelo Juízo da execução, em que indeferido o pedido de declaração de nulidade de intimação ocorrida na fase de conhecimento. 2. A natureza interlocutória de decisão judicial não obsta, em tese, a produção de coisa julgada material, quando verificado que posteriormente sobreveio decisão definitiva, pondo fim à prestação jurisdicional naquela fase processual, e que não houve recurso a respeito da matéria em debate. 3. No caso concreto, contudo, a ação rescisória foi proposta de forma prematura, antes do encerramento da fase de execução, a evidenciar, de plano, a falta de interesse processual, em razão da inexistência de coisa julgada material. 4. Dos autos da ação subjacente, verifica-se que, por ocasião da propositura da ação rescisória, ainda não havia sido garantida a execução, de modo que nem sequer iniciado o prazo para embargos à execução, ocasião em que a matéria poderá ser discutida em definitivo. Recurso ordinário conhecido e desprovido.