Política de orientação para melhoria: descumprimento do inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE –WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.