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Jurisprudências

TSTED-ED-AIRR 952-54.2018.5.20.0005

Competência da justiça do trabalho: decisão interlocutória

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO C. TST – OBSCURIDADE. Evidenciada obscuridade no acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração opostos apenas e tão somente sanar o vício, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a obscuridade apontada, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.

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