Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 101277-72.2016.5.01.0284
Tomador de Serviços / Terceirização: ônus da Prova
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Ônus da Prova