Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1675-89.2017.5.21.0002
Assistência Judiciária Gratuita: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Assistência Judiciária Gratuita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL S.A.) EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL). Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa