Terceirização: responsabilidade subsidiária

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COORDENADOR DE VIGILÂNCIA. Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COORDENADOR DE VIGILÂNCIA. Em face da plausibilidade da indigitada contrariedade à Súmula nº 331, item IV, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COORDENADOR DE VIGILÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A questão consiste em saber se, para a configuração da responsabilidade subsidiária prevista na Súmula nº 331, IV, do TST, é necessária a prestação de serviço direto (de forma física) às tomadoras ou se basta comprovação de que o trabalho do reclamante, exercido em funções de coordenação na prestadora, revertia em benefício daquelas. 2. Na hipótese, a atividade do reclamante, ainda que de caráter organizacional e com presença física nos estabelecimentos das tomadoras de forma eventual, reverteu-se em benefício direto das tomadoras, pois assegurava a regularidade da prestação de serviços de vigilância em seus estabelecimentos. 3. A demonstração da ocorrência de relação de trabalho - lato sensu - entre a prestadora e as tomadoras dos serviços, e o dispêndio da força de trabalho do empregado em favor das últimas, bastam para que se estabeleça o liame obrigacional apto a atrair a responsabilidade subsidiária destas, nos termos do item IV da Súmula nº 331 do TST. 4. Neste contexto, não procede a conclusão do Tribunal Regional de que a ausência de prestação de serviço de forma habitualmente física (direto) nas dependências das tomadoras afastaria a responsabilidade subsidiária destas pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela prestadora. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.