Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000436-35.2021.5.02.0709
Sumaríssimo: condições da ação
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Condições da ação
- Ilegitimidade passiva
- Teoria da asserção
- Ônus da prova da reclamada
- Alegação de prestação de serviços não comprovada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NEGADO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Condições da Ação