TSTAg-AIRR 10728-09.2019.5.03.0105
Cálculos de liquidação: penhora de valores
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cálculos de liquidação
- Penhora de valores
- Alegação de excesso de execução
- FGTS
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PENHORA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que proposta. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
FGTS; Juros; Correção Monetária