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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10728-09.2019.5.03.0105

Cálculos de liquidação: penhora de valores

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PENHORA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que proposta. Agravo de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

FGTS; Juros; Correção Monetária

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