Lesão corporal no contexto de violência doméstica

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTO COMUM. CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA.

1. Caso de lesão corporal contra mulher por razões de gênero, com discussão sobre a exasperação da pena-base nas vetoriais da culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime.

2. A multiplicidade de agressões e o comportamento violento reiterado no ambiente doméstico, merecem maior reprovação e justificam a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social.

3. O fato de a vítima ter de se esconder para buscar ajuda não demonstra gravidade superior à ínsita ao tipo penal, pois é comum em contextos de agressão; assim a circunstância judicial deve ser decotada.

4. Não há critério matemático obrigatório para a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, mas há controle de legalidade do critério eleito pelo Juízo a quo. No caso, o aumento de 1/6 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima do tipo penal não se revela desproporcional.

5. Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.