Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. Todas as questões jurídicas trazidas a debate foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado: a alegada fraude que possibilitaria reconhecer a terceirização esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, assim como a alegada incapacidade laborativa, ao passo que os valores indenizatórios por danos extrapatrimoniais, incluindo o estético, não foram reconhecidos como desproporcionais o que impede a revisão em instância extraordinária, além do que, a existência dos óbices processuais afasta a possibilidade de reconhecimento da transcendência do recurso de revista em qualquer de suas modalidades. 2. Na verdade, os declaratórios foram interpostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.