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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000316-08.2023.5.05.0401

Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • Adicional de insalubridade
  • Inobservância do inciso i do §1º-a do artigo 896 da CLT

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DE BANHEIROS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. DESTAQUE QUASE QUE INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL NO EXAME DA MATÉRIA, SEM DELIMITAÇÃO DA TESE APRESENTADA PELA CORTE DE ORIGEM PARA FINS DE CONSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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