Horas extras indevidas: cargo de confiança comprovado

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. CARGO DE CONFIANÇA COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não merece provimento o agravo em que as partes não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame. No caso, o Tribunal Regional, com base nos elementos instrutórios dos autos, infensos a reexame em sede extraordinária (Súmula nº 126 do TST), concluiu que o reclamante exercia cargo de confiança, não fazendo jus ao pagamento das horas extras. Nesse sentido, consignou que ”a partir de 01/09/2018, na condição de gerente, o próprio reclamante depôs em audiência que (ID cadd4f8): "tinha 5, 7 subordinados; era o chefe de todos e não havia ninguém acima do autor na hierarquia; não marcava ponto (...)" nunca houve gerente ou alguém acima do autor; os "olhos e braços" do síndico era o depoente”, motivo pelo qual não há como se reformar a decisão recorrida. Agravo desprovido, em face da aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista, restando prejudicado o exame da transcendência.