Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 191-70.2016.5.05.0341
Rejeição
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rejeição
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Membro de Cipa
- Litigância de Má-Fé
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes, no caso. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Membro de Cipa; Litigância de Má-Fé