Extinção do dissídio coletivo de greve sem resolução do mérito

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA A ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (ART. 85, § 10, DO CPC). OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT e 489 do CPC. Se a argumentação posta nos embargos de declaração não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.