Jurisprudências
TSTRR 20494-94.2020.5.04.0373
Procedimento sumaríssimo: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- Responsabilidade subsidiária
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A tese relativa à responsabilidade subsidiária, pretendendo afastar a incidência da Súmula 331, V, do TST, não foi objeto de exame pelo Tribunal Regional, e a reclamada não opôs os oportunos embargos de declaração visando prequestionar à matéria, restando preclusa. A controvérsia, portanto, carece do necessário prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização