TSTAg-AIRR 100950-73.2016.5.01.0011
Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Gratificação de caixa e abono de caixa
- Natureza
- Prejudicada a análise da transcendência
- Gratificação de Caixa
- Outros Abonos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA E ABONO DE CAIXA. NATUREZA. SÚMULA 126 DO TST. O TRT, com base nas normas internas do reclamado, concluiu que as parcelas "gratificação de caixa" e "abono de caixa" ostentam natureza salarial, pois eram pagas como contraprestação pela função de caixa, com repercussão no cômputo do Prêmio Aposentadoria e benefícios do PAI. Para alterar essa decisão seria necessário reexaminar o conjunto probatório, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação de Caixa; Outros Abonos