Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-AIRR e RR 100200-65.2009.5.03.0139
Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Indenização por Dano Moral
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Despedida / Dispensa Imotivada; Nulidade