Turnos ininterruptos de revezamento: alternância quadrimestral

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL. CONFIGURAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA DE 8 HORAS. VALIDADE. TEMA 1046 DO STF. SÚMULA Nº 423 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. O Tribunal Regional afastou a caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento ao fundamento de que a alternância ocorria em períodos superiores a quatro meses, bem como reconheceu a validade da norma coletiva que instituiu jornada de 8 horas e sistema de escalas, além da ausência de compulsoriedade na alternância de turnos. Não obstante, a jurisprudência desta Corte admite a configuração do regime especial mesmo com alternância quadrimestral. Todavia, constatada a existência de norma coletiva prevendo jornada de 8 horas para o labor em turnos de revezamento, deve ser prestigiada a negociação coletiva, à luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, bem como do entendimento de que o eventual descumprimento da cláusula normativa não conduz à sua invalidade. Aplicação da Súmula nº 423 do TST. Transcendência não reconhecida. Recurso de revista não conhecido. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ESCALA 4x2 E 3x1. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. OJ Nº 323 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou a existência de norma coletiva autorizando a adoção das escalas 4x2 e 3x1, com jornada diária de 8 horas e limite semanal de 40 horas, afastando a alegação de ausência de amparo normativo. A pretensão recursal de infirmar tal premissa esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Ademais, o regime adotado encontra respaldo na Orientação Jurisprudencial nº 323 da SBDI-1, que admite a denominada "semana espanhola" quando prevista em norma coletiva. Inviável, portanto, o reconhecimento de contrariedade à Súmula nº 85, I e IV, do TST, bem como a declaração de invalidade do regime compensatório. Ausente transcendência . Recurso de revista não conhecido.