Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0012410-59.2016.5.15.0011
Prescrição: matéria inovatória
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Matéria inovatória
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO – MATÉRIA INOVATÓRIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão abordada no presente Agravo é inovatória, porquanto não discutida no acórdão regional, tampouco arguida nas razões do Recurso de Revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.