Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 61100-62.2009.5.01.0009
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Horas Extras
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Reajuste Salarial
- Correção Monetária
- Penalidades Processuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Multa do Artigo 477 da CLT; Reajuste Salarial; Correção Monetária; Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional