Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21337-43.2018.5.04.0401
Diferenças de adicional noturno: prorrogação da jornada noturna
- Direito do Trabalho
- Diferenças de adicional noturno
- Prorrogação da jornada noturna
- Decisão em sintonia com a súmula 60, II, do c
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Prorrogação do Horário Noturno
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. DECISÃO EM SINTONIA COM A SÚMULA 60, II, DO C. TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, mediante a qual se concluiu pela ausência de transcendência da causa, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Prorrogação do Horário Noturno