Jurisprudências
TSTED-RRAg 20783-74.2015.5.04.0123
Intervalo interjornada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Intervalo interjornada
- Adicional Noturno
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTERJORNADA . Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição no acórdão no tocante ao intervalo interjornada. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional Noturno; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Prescrição; Honorários Advocatícios