Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0000455-80.2022.5.05.0631
Embargos de declaração opostos pela parte ré em recurso de revista interposto pela parte autora
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 19 de maio de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator