Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 20658-39.2019.5.04.0003
Ausência de vícios: inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ausência de vícios
- Descontos Salariais - Devolução
- Férias
- Recurso
- Honorários Advocatícios
- Comissões
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Férias; Recurso; Honorários Advocatícios; Comissões