Vale s.a: norma coletiva

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE S.A. NORMA COLETIVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Da análise dos trechos transcritos do acórdão recorrido, se percebe que não houve discussão da questão em epígrafe à luz da existência de norma coletiva e nem sob o enfoque da decisão do STF no Tema 1.046 de Repercussão Geral. Portanto, a parte não atendeu ao requisito processual previsto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. Dessa forma, por fundamento diverso, deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo conhecido e não provido.