Jurisprudências
TSTED-RR 12511-64.2019.5.15.0020
Omissão demonstrada: ausência de análise de aresto proveniente do TRT da 2ª região transcrito para o cotejo de teses
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão demonstrada
- Acolhimento sem efeito modificativo
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Honorários Advocatícios
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ARESTO PROVENIENTE DO TRT DA 2ª REGIÃO TRANSCRITO PARA O COTEJO DE TESES. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar omissão existente, sem se conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Honorários Advocatícios; Multa por ED Protelatórios