Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-Emb 0012499-46.2017.5.15.0044
Gratificação de caixa: gratificação de função
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Gratificação de caixa
- Gratificação de função
- Cumulação
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator