Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20199-32.2021.5.04.0661
Interposição sob a égide da lei 13.467/2017: dano material
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.467/2017
- Dano material
- Pagamento em parcela única
- Trasncrição insuficiente
- Nexo de concausalidade
- Quantum indenizatório
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1. DANO MATERIAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. TRASNCRIÇÃO INSUFICIENTE. 2. DANO MATERIAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 3. DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional