STJAgRg no HC 1.014.218
Dosimetria da pena: culpabilidade
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Dosimetria da pena
- Culpabilidade
- Premeditação
- Maior censurabilidade da conduta
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MAIOR CENSURABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Agravo regimental contra decisão denegatória de habeas corpus.
2. O agravante busca a redução da pena, sob alegação de que circunstância judicial do art. 59 do CP foi negativada de forma inidônea.
3. N ão se verifica a flagrante ilegalidade. A maior reprovabilidade do homicídio tentado foi demonstrada pela premeditação e pela prática do crime no domicílio da vítima, o que justifica a sanção mais severa.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.