Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2200-68.2011.5.02.0242
Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços
- Vícios inexistentes
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Empreitada / Dono da Obra