Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100175-90.2020.5.01.0052
Manutenção da aplicação da Súmula nº 218 do TST
- Direito do Trabalho
- Manutenção da aplicação da Súmula nº 218 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . SÚMULA 218 DO TST. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Manutenção da aplicação da Súmula nº 218 do TST. Ausência de afronta aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, da CF. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.