Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10243-22.2016.5.15.0059
Índice aplicável aos débitos trabalhistas
- Direito do Trabalho
- Índice aplicável aos débitos trabalhistas
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Estabilidade Acidentária
- Correção Monetária
- Doença Ocupacional
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Observa-se que a ré não cuidou de transcrever, em razões de recurso de revista, o trecho do acórdão para fins de prequestionamento da controvérsia, nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Estabilidade Acidentária; Correção Monetária; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Indeferimento de Produção de Prova