Negativa de prestação jurisdicional: negativa de prestação jurisdicional

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada possível violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II – RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional reformou a sentença que deferiu indenização por assédio moral decorrente de rebaixamento funcional, consignando que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a ocorrência do assédio. 2. O reclamante, por sua vez, apresentou embargos de declaração com o objetivo de que constasse no acórdão recorrido quais eram as atribuições exercidas antes do suposto rebaixamento funcional e quais foram as atribuições exercidas posteriormente. 3. Nesse contexto, considerando que o pedido de indenização por assédio moral se fundamenta na alegação de rebaixamento das atribuições anteriormente exercidas, é essencial que o Tribunal Regional registre quais eram essas atribuições antes exercidas, bem como em que consistia a diretoria comandada pelo autor após as referidas mudanças. 4. Tal identificação é imprescindível para que seja possível realizar uma comparação objetiva entre as funções desempenhadas em ambos os períodos, o que permitiria aferir, de forma concreta, a existência ou não de rebaixamento funcional. Recurso de revista conhecido e provido. III – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TEMAS REMANESCENTES. Tendo em vista o provimento do recurso de revista do reclamante quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem, fica sobrestada a análise dos temas remanescentes do agravo, de modo a preservar a unidade e a coerência no julgamento do feito, devendo os autos retornar a este Tribunal Superior para o seu julgamento, após decisão definitiva da Corte Regional (art. 893, § 1.º, da CLT), havendo ou não novo recurso das partes. Análise sobrestada. IV – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Tendo em vista o provimento do recurso de revista do reclamante quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem, fica sobrestada a análise dos temas remanescentes do agravo, de modo a preservar a unidade e a coerência no julgamento do feito, devendo os autos retornar a este Tribunal Superior para o seu julgamento, após decisão definitiva da Corte Regional (art. 893, § 1.º, da CLT), havendo ou não novo recurso das partes. Análise sobrestada.