Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 658-40.2014.5.11.0151
Horas Extras: intervalo Interjornadas
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Salário / Diferença Salarial
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Aplicabilidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Aplicabilidade; Turno Ininterrupto de Revezamento; Forma de Cálculo; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho