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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100916-57.2023.5.01.0010

Ausência do reclamante na audiência de instrução

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Ausência do reclamante na audiência de instrução
  • Confissão ficta
  • Ausência de prova de coação
  • Confissão ficta não infirmada pelas provas pré-constituídas
  • Validade do pedido
  • Óbice de natureza processual

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. CONFISSÃO FICTA NÃO INFIRMADA PELAS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. VALIDADE DO PEDIDO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL NÃO RECONHECEU A INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual da Súmula 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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