Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001409-91.2023.5.02.0491
Cargo de confiança: horas extras
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Horas extras
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 18 de maio de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora