Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010147-36.2023.5.03.0078
Agente de combate a endemias: diferenças de adicional de insalubridade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Agente de combate a endemias
- Diferenças de adicional de insalubridade
- Efetivo e habitual contato com lixo urbano
- Óbice da súmula 126 do TST
- Adicional de insalubridade
- Base de cálculo
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. agente de combate a endemias. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. efetivo e habitual contato com lixo urbano. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. ART. 9º-A, § 3º, DA LEI N.º 11.350/2006. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de setembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Adicional de Insalubridade