Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001220-16.2024.5.02.0609
Rito sumaríssimo: horas extras
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Horas extras
- Jornada de trabalho
- Cartões de ponto
- Registros britânicos
- Pretensão recursal esbarra no reexame de fatos e provas
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS BRITÂNICOS. SÚMULA Nº 338, III, DO TST. PRETENSÃO RECURSAL ESBARRA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator