Jurisprudências
TSTED-RR 135700-27.2009.5.24.0005
Ausência de omissão: cálculos
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão
- Cálculos
- Salário / Diferença Salarial
- Multa Cominatória / Astreintes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CÁLCULOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não há falar em omissão, pois o acórdão embargado emitiu tese explícita sobre a matéria devolvida para análise, conforme preceitua o princípio do tantum devolutum quantum appellatum . II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração do Reclamado.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Multa Cominatória / Astreintes